A Amazon foi multada em US$ 2,5 milhões pela FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA) devido à forma como lidou com denúncias de roubo de identidade.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) multou oficialmente a Amazon em US$ 2,5 milhões após uma série de investigações sobre a forma como a gigante do varejo lidou com casos de roubo de identidade. De acordo com autoridades reguladoras, a empresa deixou de cumprir repetidamente a Lei de Relatórios de Crédito Justos (FCRA), colocando as vítimas de fraude em uma situação difícil e kafkiana ao tentarem limpar seus nomes.

O descumprimento da FCRA

O cerne da disputa é a Seção 609(e) da Lei de Relatórios de Crédito Justos. Essa norma federal exige que as empresas forneçam às vítimas de roubo de identidade os registros de transações vinculados a contas fraudulentas em até 30 dias.

A FTC alegou que a Amazon falhou sistematicamente em cumprir essas obrigações, muitas vezes deixando os indivíduos afetados sem os dados essenciais para relatar ou resolver seus casos.

Um Calvário Kafkiano

Christopher Mufarrige, Diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da FTC, destacou a gravidade da situação, afirmando que as vítimas foram forçadas a enfrentar um "calvário kafkiano". Em diversos casos documentados, quando as vítimas entraram em contato com a Amazon para solicitar registros de atividades não autorizadas, a empresa exigiu que elas identificassem o autor do crime ou "adivinhem o nome" associado à conta fraudulenta. Essas exigências eram frequentemente feitas sob o pretexto de segurança ou privacidade, criando uma barreira intransponível para as vítimas que já estavam lutando para se recuperar do roubo.

Penalidades e Novos Requisitos

A multa civil de US$ 2,5 milhões é apenas parte da resolução. O Departamento de Justiça, em conjunto com a FTC, determinou que a Amazon reformule suas políticas internas para lidar com essas solicitações. A empresa agora é obrigada a:

• Fornecer os registros solicitados legalmente às vítimas de roubo de identidade em até 30 dias.
• Informar proativamente os clientes sobre o processo para solicitar registros relacionados à FCRA.
• Entrar em contato com todos os clientes que apresentaram solicitações malsucedidas ou rejeitadas desde abril de 2024.

Resposta da Amazon

Em resposta à multa, um porta-voz da Amazon afirmou que a empresa implementou as melhorias necessárias nos processos e resolveu completamente a questão. Os clientes que desejam denunciar atividades fraudulentas ou solicitar registros de transações não autorizadas agora devem usar o portal "Denunciar atividade suspeita" nas páginas de ajuda oficiais da Amazon ou entrar em contato com o departamento jurídico pelo e-mail [email protected] com a documentação apropriada, como um boletim de ocorrência ou um relatório de roubo de identidade emitido pelo governo.